Governo Quitando Imóveis do Minha casa Minha vida? Entenda!

Usuários foram surpreendidos com o Governo Quitando Imóveis do Minha casa Minha vida, ao logar no aplicativo o imóvel ja aparece quitado. Quem pode ter isso? Como funciona?

Recentemente na internet, surgiram muitos prints de pessoas que tem imóveis no Minha casa Minha vida, que foram surpreendidas ao entrar no aplicativo caixa habitação para pegar seu boleto do mes, receberam mensagem de que o imóvel esta quitado e nao existe mais divida. Muitas pessoas nos perguntaram aqui o que ocorre e vamos explicar, acompanhe!

É verdade o Governo Quitando Imóveis do Minha casa Minha vida?

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Governo Quitando Imóveis do Minha casa Minha vida? Entenda!

Desde o ultimo mês, o Governo Federal anunciou por meio da Portaria MCID nº 1.248, publicada no Diário Oficial da União, uma série de inovações no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), conforme estabelecido nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. Estas mudanças trarão benefícios significativos para milhares de famílias em todo o país.

Dentre as novas disposições, merece destaque a isenção de contribuição financeira para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas com membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC ficarão isentos do pagamento de prestações.

A Portaria também reduz o prazo de pagamento do contrato de 120 para 60 meses nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e diminui a contrapartida de 4% para 1% nas unidades do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Adicionalmente, novos contratos assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, apresentarão benefícios como a redução dos valores das prestações e a adaptação dos limites de renda para enquadrar os beneficiários. Essas medidas não apenas igualam as condições de pagamento às operações do novo MCMV, mas também favorecem as famílias, refletindo uma adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Mensagem no Aplicativo Caixa Habitação sobre imóvel quitado

O Governo Federal iniciou o envio de notificações via celular para informar aqueles cujas parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida foram zeradas. A jornalista Bruna Saniele fornece mais detalhes sobre esse processo.

Indivíduos cujos contratos do Minha Casa, Minha Vida foram quitados estão sendo notificados por mensagem, comunicando a conclusão de suas dívidas. A notificação também esclarece que o termo de quitação do imóvel estará disponível no site da Caixa até o final de janeiro do próximo ano.

Quem tem direito a quitação do imóvel?

É importante ressaltar que têm direito à quitação as famílias de baixa renda inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Além disso, aqueles que ingressaram no programa após uma calamidade pública podem estar isentos das prestações. Veja mais explicado quem realmente tem direito:

  • Famílias que recebem Bolsa Família e BPC e estão pagando financiamento hoje vão ter isenção das parcelas futuras. O Ministério das Cidades estima que cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família e cerca de 150 mil famílias com membro beneficiário do BPC estão nesta situação.
  • A isenção é aplicada tanto a contratos antigos quanto a novos. Para os contratos firmados antes de 28 de setembro (data de publicação da portaria), a pessoa estará isenta das parcelas futuras, contanto que estivesse inscrita no Bolsa Família ou no BPC em 28 de setembro. Conforme declarado pelo Ministério das Cidades, essa medida busca assegurar “a conclusão de investimentos iniciados e o cumprimento de compromissos anteriores, mas, acima de tudo, o acesso a moradia digna para as famílias mais necessitadas

Aviso Importante ! – Não vale para todos os fianciamentos

A regra se aplica para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural)

Como saber se tenho direito?

Para ter certeza o ideal é procurar a agencia da caixa econômica onde foi feito seu financiamento

Considerações finais

Bom pessoal, espero que tenham entendido o que é verdade sobre o Governo Quitando Imóveis do Minha casa Minha vida

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